Quer vender parte das férias?
O pedido deve ser feito até 15 dias antes do término do período aquisitivo.Art. 143 da CLT. Você sabe o que é o abono pecuniário? É o direito do trabalhador de “vender” 1/3 das suas férias e receber esse valor em dinheiro. Abono pecuniário: Juntas, as palavras indicam um benefício em dinheiro, no caso, a […]
13º Salário – Qual o prazo para pagamento?
O prazo para o empregador pagar a primeira parcela do 13º salário é do dia 01 de fevereiro até o último dia útil de novembro, dia 30. O valor deve ser sem descontos. A segunda parcela do 13º salário são os 50% restantes do salário, devendo ser pagos até 20 de dezembro, mas com descontos […]
Quem escolhe a data das férias?
Uma dúvida bastante comum nas relações de trabalho é: quem escolhe a data das férias? Empregado ou empregador? Todos os trabalhadores têm direito a 30 (trinta) dias corridos de férias a cada doze meses trabalhados. É o que chamamos de período aquisitivo. As férias devem ser usufruídas dentro dos doze meses subsequentes à aquisição do […]
Comprou imóvel de inventário por contrato de gaveta? Entenda os riscos e a solução correta
Comprar um imóvel que ainda está em inventário exige atenção redobrada. Quando essa compra é feita por meio de um chamado “contrato de gaveta”, a situação pode se tornar juridicamente delicada. Mas calma: embora exista irregularidade, isso não significa que não haja solução. O problema do contrato de gaveta em inventário É importante entender um […]