Bets podem levar à demissão por justa causa?
As apostas online deixaram de ser apenas uma questão de entretenimento e podem gerar reflexos também nas relações de trabalho. Quando comportamento, saúde e vínculo empregatício se encontram, decisões precipitadas podem trazer consequências tanto para o trabalhador quanto para a empresa. A prática de jogos de azar, por si só, não significa que exista justa […]
JORNADA 12×36: você conhece seus direitos e deveres?
A jornada 12×36 é aquela em que o trabalhador atua por 12 horas seguidas e descansa 36 horas consecutivas. Muito comum em áreas da saúde, vigilância e serviços essenciais. É permitida pela CLT (art. 59-A), desde que haja: acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Nesse modelo de jornada, o salário mensal […]
Quer vender parte das férias?
O pedido deve ser feito até 15 dias antes do término do período aquisitivo.Art. 143 da CLT. Você sabe o que é o abono pecuniário? É o direito do trabalhador de “vender” 1/3 das suas férias e receber esse valor em dinheiro. Abono pecuniário: Juntas, as palavras indicam um benefício em dinheiro, no caso, a […]
13º Salário – Qual o prazo para pagamento?
O prazo para o empregador pagar a primeira parcela do 13º salário é do dia 01 de fevereiro até o último dia útil de novembro, dia 30. O valor deve ser sem descontos. A segunda parcela do 13º salário são os 50% restantes do salário, devendo ser pagos até 20 de dezembro, mas com descontos […]
Quem escolhe a data das férias?
Uma dúvida bastante comum nas relações de trabalho é: quem escolhe a data das férias? Empregado ou empregador? Todos os trabalhadores têm direito a 30 (trinta) dias corridos de férias a cada doze meses trabalhados. É o que chamamos de período aquisitivo. As férias devem ser usufruídas dentro dos doze meses subsequentes à aquisição do […]
Comprou imóvel de inventário por contrato de gaveta? Entenda os riscos e a solução correta
Comprar um imóvel que ainda está em inventário exige atenção redobrada. Quando essa compra é feita por meio de um chamado “contrato de gaveta”, a situação pode se tornar juridicamente delicada. Mas calma: embora exista irregularidade, isso não significa que não haja solução. O problema do contrato de gaveta em inventário É importante entender um […]